A combinação entre financiamento público de longo prazo e mitigação de riscos por parte do setor segurador é o caminho mais promissor para viabilizar a infraestrutura necessária à transição energética no Brasil. Essa foi a principal conclusão do painel “O Papel dos Bancos de Desenvolvimento no Financiamento à Infraestrutura e Transição Energética”, realizado no XIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, que mediou o debate, não é possível pensar em desenvolvimento sustentável no país sem o protagonismo do BNDES e demais bancos de fomento. “Mesmo com a forte evolução do mercado de capitais, o BNDES continua sendo uma fonte indispensável. Ele é quem dá o selo de qualidade aos projetos. E não se pode esquecer do papel do setor segurador para mitigar riscos em um cenário de empresas menores e menos capitalizadas”, afirmou.
Colnago também chamou atenção para os impactos da crise climática sobre estados como Mato Grosso, Tocantins e Piauí, que têm sua economia fortemente ligada ao agronegócio. “Esses estados estão enfrentando aumento de temperatura e redução de disponibilidade hídrica. O desafio é enorme e só será possível superá-lo com apoio estruturado dos bancos de desenvolvimento e mecanismos de seguro”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro, defendeu uma atuação mais estratégica dos bancos de fomento para impulsionar setores em que o Brasil tem condições de liderar globalmente, como o biorrefino e os biocombustíveis avançados. “O Brasil não liderará a pauta de baterias. Mas pode ser líder em biomassa. Para isso, precisamos de uma cadeia de financiamento robusta. Um único projeto de biorrefino pode custar até R$ 13 bilhões. Não há mercado que banque isso sozinho”, afirmou.
Pinheiro ressaltou que os bancos de fomento não devem ser utilizados para compensar falhas regulatórias ou desequilíbrios macroeconômicos, mas sim para “cobrir lacunas reais de mercado, estruturando projetos, atraindo fornecedores e articulando o financiamento internacional com juros mais baixos e prazos adequados”.
O diretor jurídico da Zurich Brasil, Washington da Silva, destacou que o Brasil tem a oportunidade de alinhar a transição energética à superação de déficits históricos de infraestrutura. “Somos um país de desenvolvimento tardio. Nunca completamos nossos ciclos. Mas agora temos a chance de alinhar a agenda climática com o avanço da infraestrutura básica”, afirmou.
Segundo ele, o papel dos bancos de fomento é central, mas deve vir acompanhado da atração de capital privado por meio de instrumentos híbridos, como green bonds, fundos climáticos e plataformas de adesão voluntária. “O financiamento climático só será efetivo se incluir elementos de justiça social. Não há transição energética sem considerar os impactos sociais, especialmente em um país tão desigual como o nosso”, disse.
O advogado e professor da FGV, Felipe de Paula, defendeu a ampliação do uso do seguro como instrumento essencial ao desenvolvimento e à transição energética. Segundo ele, o Brasil ainda avança lentamente em práticas consolidadas em outros países. “Nos Estados Unidos, desde 1935, com o Miller Act, exige-se seguro de 100% para obras públicas. No Brasil, só agora passamos de 10% para 30%. Ninguém investe em algo que pode ficar inacabado”, afirmou.
Ele também apontou limitações operacionais da nova lei de seguros, que entra em vigor em dezembro. “A lei estabelece 25 dias para aceitação de riscos, o que é inviável para projetos bilionários que exigem análise técnica detalhada e negociação com resseguradoras internacionais. Para riscos complexos de infraestrutura ou ambientais, esse prazo precisa ser estendido”, alertou.
A diretora jurídica do BNDES, Paula Saldanha, afirmou que o banco vem investindo em estruturas jurídicas e financeiras para ampliar a segurança na atração de capital privado e internacional. “Não há transição energética sem atuação estratégica e coordenada. O BNDES é hoje o maior financiador de energia limpa do mundo, com R$ 36,4 bilhões financiados nos últimos 20 anos”, disse.
Ela também destacou que a atuação do banco vai além do financiamento. “O papel das seguradoras na reconstrução do Rio Grande do Sul foi fundamental onde houve cobertura. E nós estivemos lá, mas faltavam estruturas prévias. Agora temos um escritório permanente na região para apoiar essa reorganização econômica, que é também social”, afirmou.
Por fim, Paula ressaltou a liderança brasileira na pauta verde e azul. “Além da matriz elétrica com 90% de fontes limpas, o Brasil tem uma oportunidade de liderar a agenda ambiental global. O BNDES se posiciona como uma plataforma verde — e agora também azul, com ações voltadas à recuperação dos oceanos”, concluiu.
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